Últimas

ONU exige que Brasil cumpra com o que assinou!

Todo dia a mesma ONU defendendo o óbvio: prejudicar candidatos na disputa pela presidência é ferir o processo democrático!

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram hoje (10/09) que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu nova determinação ao governo brasileiro. O Comitê exige que a legitimidade do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos seja respeitada. A adesão ao pacto virou lei no Brasil em 2009.

Segundo a ONU, o Brasil violou o artigo 25 do pacto, causando danos irreparáveis a Lula e à coligação O Povo Feliz de Novo ao impedi-lo de exercer seus direitos como candidato, primeiro sem acesso à imprensa; depois, com a cassação de sua candidatura. No dia 17 de agosto, a ONU determinou que a Justiça brasileira garantisse a Lula o direito de ser candidato.

O Comitê reafirma que “não há espaço para que [a determinação] não seja cumprida”, já que um estado-membro, como o Brasil, não pode seguir a ONU só quando convém.

A preocupação da ONU é com a garantia do processo democrático no Brasil!

Assista à coletiva dos advogados:

Advogados de Lula comunicam nova decisão liminar da ONU sobre Lula.

Publicado por Lula em Segunda, 10 de setembro de 2018

 

LEIA TAMBÉM